O Senado Federal afirmou ontem (12/05) que começará a discutir a proposta legislativa 15/2017 que prevê a redução de imposto sobre jogos eletrônicos. A proposta foi realizada por meio do portal e-Cidadania, no qual qualquer cidadão pode participar sugerindo ideias legislativas. A resolução do Senado nº 19/2015 define que a sugestão precisa ter mais de 20 mil participantes aprovando a ideia para que ela seja encaminhada para discussão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Esse número foi alcançado em um único dia e ainda ultrapassado!
Agora, foi definido como relator desta matéria o senador Telmário Mota (PTB-RR). O autor da proposta sugere que os impostos cobrados sobre os jogos sejam de apenas 9%, e sua justificativa é que a alta carga tributária desestimula o mercado de vídeo-games no Brasil.
A CDH agora vai discutir a proposta para decidir se a transforma em projeto de lei ou se a arquiva. Vale destacar que a aprovação na Comissão significa apenas que a proposta será transforma em projeto de lei e será enviado ao Senado para uma nova votação.
O processo completo ainda pode levar certo tempo e há muitas incertezas. No entanto, o fato da ideia ter conseguido a atenção dos legisladores já é algo para trazer esperança. Atualmente, os vídeo-games e produtos relacionados ocupam a 2ª posição de maior carga tributária no Brasil, ficando atrás apenas dos cigarros. Os impostos totais que incidem sobre estes produtos é até mais elevada que a incidente sobre as armas de fogo!
Você pode deixar sua opinião sobre a proposta clicando aqui: http://bit.ly/SUG15-2017
Fonte: Senado Federal
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